O deputado Luciano Siqueira (PCdoB-PE) apresentou projeto de lei ordinária que proíbe o do uso de recursos públicos para a contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres, os negros, as prostitutas e o segmento LGBT a situações de constrangimento. O PL 394/2011 já foi enviado para publicação no Diário Oficial do Estado.
Deputado Estadual Luciano Siqueira (PCdoB-PE)
“É preciso entender que a sociedade não pode por si mesma favorecer ou estimular preconceitos, desvalorização, inferiorização, depreciação de seus membros. É antiético, desrespeitoso, nocivo ao convívio e estimulador de violência. Portanto, a veiculação de música ou outra expressão artística que destrate determinados segmentos da população, se constitui em um problema a ser enfrentado”, explica o parlamentar ao justificar a proposta.
Ele também questiona o fato de o Estado, “que deve funcionar como agente indutor das manifestações culturais”, investir dinheiro público na contratação de artistas que de alguma forma depreciam os indivíduos em função do gênero, raça/cor ou opção sexual. “O papel do Poder Público é agir no sentido de eliminar quaisquer formas de preconceito e discriminação. Como pode aceitar, então, que fatias dos recursos públicos sejam revertidas para o pagamento de cachês a grupos que levem a situações de constrangimento?”
No projeto de lei, Luciano propõe ainda punição para o gestor público que descumprir a lei. “O gestor público que descumprir a legislação terá de devolver aos cofres públicos o total do valor contratado e em caso de reincidência vai arcar com o dobro da multa estipulada”, afirma.
Ainda de acordo com o PL 394/2011, a Secretaria Estadual de Cultura deverá manter e disponibilizar para consulta relatório atualizado contendo os nomes dos artistas que em suas músicas, danças ou coreografias atentem contra a dignidade dos segmentos sociais citados. Ficam sujeitas às determinações da lei as apresentações em emissoras de rádio e TV, vídeo, teatro, internet e espaços públicos.
Leia a íntegra do PL 394/2011 no link abaixo:
Veja também o comentário da colunista Luci Pereira sobre este Projeto de Lei.
Bendita lista negra
Luce Pereira, coluna Diário Urbano
Bendita lista negra
Luce Pereira, coluna Diário Urbano
A recente decisão das prefeituras do Recife (Secretaria de Turismo) e de Jaboatão (Gerência de Turismo) de desenterrar zumbis que dançam ao som de axé e de forró eletrônico, som com o qual o Recifolia arregimentava jovens para o seu exército de alienados, doeu. Mas eis que a quarta-feira acabou terminando com um “curativo” colocado na ferida pelo deputado estadual Luciano Siqueira, autor do PL Nº 394/2011, que será votado depois de passar pelas comissões técnicas. Uma vez aprovado e, em seguida, sancionado pelo governador Eduardo Campos, o PL vai ajudar a moralizar um terreno dos mais propícios à prática de irregularidades que só contribuem para encher os bolsos de bandas ruins, produtores oportunistas e gestores em perfeita harmonia com a tese do “é dando que se recebe”. Grupos que se valem de letras nas quais reina a baixaria, que, postas em papel, não merecem nem frequentar banheiros públicos, poderão ficar de fora dos beneficiados com verbas de patrocínio do governo. Estar nesta espécie de lista negra vai significar, então, perder uma “boquinha” e tanto, porque, afinal, não é justo que seja o bolso do contribuinte a financiar verdadeiro desserviço à cidadania. O deputado tem razão: “Estamos em uma época em que há um consenso a favor de políticas antidiscriminatórias. O governo vem investindo em ações para aumentar o respeito às diferenças e é um absurdo que o mesmo dinheiro usado nessas ações sirva também para divulgar grupos que discriminam mulheres, negros, homossexuais …” Talvez, daqui a pouco, por força de lei, a Empetur, a Fundarpe (antes) e prefeituras façam escolhas mais respeitáveis para eventos a que chamam de “culturais” quando eles só garantem o pior dos circos – aquele que diverte às custas da cidadania.
Fonte: Site de Luciano Siqueira
